| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/12/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 02/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20745.01.00/10-3 |
Assunto:
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programa rs socioeducativo apoio financeiro criança adolescente jovem adulto acolhimento institucional fundação proteção especial reintegração convívio familiar comunitário |
Ementa:
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Introduz alterações na Lei n° 13.122, de 09 de janeiro de 2009, que instituiu o Programa RS Socioeducativo e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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